Motoristas serão obrigados a usar farol baixo ao trafegarem de dia em rodovias e túneis sem iluminação em todo o País. Até então, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apenas recomendava que as luzes baixas do carro fossem acessas na estrada, independentemente da condição de luminosidade.
A medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) e publicada no Diário Oficial da União na edição de ontem. O descumprimento da norma será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de R$ 85,13. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) também já havia editado uma resolução que recomendava o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia. Agora, o Brasil se soma a Argentina e Uruguai, na América Latina, e a países da Europa que já adotam o uso de faróis acesos durante o dia.
Durante a defesa na Câmara, o autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), afirmou que a baixa visibilidade era uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Segundo Bueno, "os condutores envolvidos continuam relatando que não visualizaram o outro veiculo a tempo para tentar uma manobra e evitar a colisão".
No senado, o relator do projeto José Medeiros (PSD-MT), que atuou como policial rodoviário federal por 20 anos, afirmou que a medida tem com objetivo aumentar a segurança nas estradas. "O trânsito brasileiro é um dos que mais matam no mundo. São quase 50 mil vítimas fatais por ano. Essa proposta, além de não ter custos, pode resultar em menos acidentes", disse José Medeiros, no dia da aprovação do projeto na Casa.
